Portaria PRAC nº 57, de 20 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 48.
Abstract
Prorroga, por 30 (trinta) dias, a contar de 16 de agosto de 2024, o prazo concedido à Comissão para dar continuidade aos trabalhos relativos ao que consta no Processo PR/AC n. 1.10.000.000633/2024-00.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)