Portaria PRSP nº 161, de 28 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar 2020. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Revoga a Portaria nº 502, de 17/09/2019, publicada no DMPFe nº 178/2019 de 18/09/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)