Portaria PRMS nº 97, de 2 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Dispõe sobre a instituição da comissão para o recebimento definitivo da obra de construção do Escritório de Representação do Ministério Público Federal no município de Ponta Porã/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)