Portaria PRPB nº 219, de 3 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Prorroga o prazo dos efeitos da Portaria PR-PB n° 93, 29 de abril de 2026, que designa os Procuradores da República para exercerem as funções de Procurador Coordenador titular e substituto da SEPAD - Seção de Pesquisa e Análise da PRPB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)