Portaria PRPI nº 199, de 15 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Retifica o art. 4º, §3º, da Portaria PR/PI nº 197, de 14 de dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)