Portaria 5CCR nº 16, de 29 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jun 2025. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal. Andrey Borges de Mendonça, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili , Danilo Pinheiro Dias, Galtiênio da Cruz Paulino, Januário Paludo, Leandro Musa de Almeida.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)