Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 22/01/2018, p. 20.
Abstract
Apura irregularidade consistente na operação das comportas da Barragem do Cajueiro em Garanhuns/PE. (PP nº 1.26.005.000108/2017-47).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)