Portaria PRRJ nº 196, de 16 de março de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 42.
Abstract
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Bruno de Almeida Ferraz nos períodos de 18 a 20 de março e de 23 a 27 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)