Portaria PRR4 n° 36, de 08 de setembro de 1998
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DJ, Brasília, DF, 16 set. 1998. Seção 1, p. 217 (299-e)
Abstract
Designa o Dr. FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO para oficiar perante a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)