Portaria 1CCR nº 11, de 16 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera o art. 5º, IV da Portaria 1ª CCR/MPF nº 40, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Plano de Atuação Estrutural em Educação, para excluir, a pedido, o Procurador Enrico Rodrigues De Freitas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)