Portaria 1CCR nº 11, de 16 de março de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o art. 5º, IV da Portaria 1ª CCR/MPF nº 40, de 17 de dezembro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Plano de Atuação Estrutural em Educação, para excluir, a pedido, o Procurador Enrico Rodrigues De Freitas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)