Portaria PRRO n° 140, de 7 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Prorroga, por 30 (trinta) dias, a partir de 19 de setembro de 2024, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória instituída pela Portaria GABPC nº 125, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Eletrônico - DMPF-e nº 156, de 16 de agosto de 2024, págs. 19-21, incumbida de apurar dos fatos constantes do PGEA 1.31.000.000570/2024-53, em face das razões apresentadas pelo servidor responsável pela condução da investigação, por meio do Ofício nº 04/2024/CSA/PR/RO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)