Portaria PRMA nº 6, de 12 de janeiro de 2021
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DMPFe, Administrativo, 14 jan. 2021, p. 14
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Maranhão, a Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)