Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria da República em Mato Grosso (PRMT) e a Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) [2025]

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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2025. Seção 3, p. 225.

Abstract

A presente cooperação tem o propósito de compromissar as partes signatárias para a realização do 1º Congresso Mato-grossense de Gestão de Pessoas na Administração Pública, a ser realizado em Cuiabá/MT, entre os dias 13 a 16/10/2025, conforme as responsabilidades e os direitos a serem exercidos pelos órgãos envolvidos, definidos neste instrumento, observado o Plano do Evento.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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