Portaria PRRS nº 219, de 19 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 85.
Abstract
Designa Doutor Juliano Stella Karam, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela homologação parcial da declinação de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos do processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)