Portaria PRES nº 110, de 9 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2019. Caderno Administratrivo, p. 24.
Abstract
Institui e designa Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais referentes a EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis conforme IN n. 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n. 1/1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)