Portaria PRPR nº 407, de 31 de agosto de 2005
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BSMPF-e, Ano XIX, nº 17, 1ª quinzena set. 2005, p. 52.
Resumo
Determina a instauração de sindicância para apurar em toda a sua extensão os fatos narrados no Memorando COORJU nº 05/2005, de 23.08.2005, devendo apresentar relatório conclusivo dentro do prazo de 30 (trinta) dias e designa comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)