Portaria PRPA nº 14, de 9 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Dispõe sobre a designação de fiscais e gestores dos contrato(s) abaixo discriminado(s), celebrado(s) pela Procuradoria da República np Pará ¿ PR/PA, e executados no âmbito da Procuradoria da República no Município de Santarém - PRM/STM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)