Portaria PRRN nº 161, de 13 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 28.
Abstract
Regulamenta os serviços na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) na área finalística e na área administrativa durante o recesso do Poder Judiciário, referente ao período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)