Portaria PRAP nº 46, de 20 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 35
Abstract
Dispõe sobre a regulamentação do projeto "MPF nas Comunidades Amazônicas" ("MPF na Comunidade") no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Revogada