Portaria PFDC nº 69, de 7 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: ¿Colaboração para o cumprimento das funções originais e tradicionais das comissões de anistia e sobre mortos e desaparecidos políticos¿.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)