Instrução de Serviço PRAM nº 6, de 30 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo “Apurar infrações e aplicar sanções nas contratações administrativas”, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)