Portaria PRTO nº 36, de 30 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 89.
Resumo
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins - MPF/TO. Procuradores da República: Tatiana de Noronha Versiani e Patricia Daros Xavier. Servidores: Aléssia Moreira de Oliveira Coelho e Paulino Pereira da Silva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)