PORTARIA PR/PB Nº 398, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
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DMPFe, Administrativo de 20/10/2017, p.17.
Resumo
Estabelece regras de utilização e agendamento do auditório, sala de treinamentos, salas de oitivas, videoconferências e reuniões da Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)