Portaria PRSC nº 669, de 10 dezembro de 2021
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 40
Abstract
Regulamenta o período de recesso 2021-2022 em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)