Portaria PRES nº 150, de 12 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 145.
Resumo
Altera a Portaria PRES nº 133, de 20 de junho de 2024, que estabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)