Portaria PRMG nº 436, de 21 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
No período compreendido entre 21/09/2015 a 30/09/2015, os processos e procedimentos vinculados à PRM-Teófilo Otoni, que demandem atuação em razão de urgência ou para atendimento de prazo judicial ou preclusivo, deverão ser remetidos à Coordenadoria Jurídica da PRMG, onde se submeterão à distribuição temática.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)