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Portaria PREPR nº 955, de 6 de dezembro de 2018

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DMPFe, Extrajudicial de 10/12/2018, p. 5.

Resumo

Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, os quais não se encontram nas situações arroladas no §1º, art. 2º, da Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12, a fim de serem designados Promotores Eleitorais para atender os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, nos períodos discriminados durante o recesso 2018/2019, nos termos da Resolução nº 5661/16-PGJ, da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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