Portaria SE/PRPI nº 96, de 13 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)