Portaria PRES n° 218, de 21 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, no âmbito da Procuradoria da República no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)