Portaria PRPI nº 107, de 17 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Altera o Anexo Único da Portaria PR/PI nº 101, de 31 de outubro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)