Portaria PRR4 nº 91, de 29 de abril de 2015
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DMPF-e n. 79, de 04/05/2015, Administrativo, p. 11
Resumo
Prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido na Portaria nº 082, de 8 de abril de 2015, que designa a comissão de sindicância para apuração de dano ao erário - acidente veicular, cujo prazo final para conclusão dos trabalhos é 07 de junho de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)