Portaria PRAP nº 15, de 20 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Institui a Comissão de Eventos da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)