Portaria PRPR nº 248, de 4 de abril de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 5/04/2016, p. 106.
Abstract
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciúncula para atender a todos os feitos e procedimentos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais que estiverem em trâmite na PRM/Pato Branco e de competência da Vara Federal de Pato Branco, no período de 11 a 15 de abril de 2016, sem prejuízo de suas atribuições na PRM/Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)