Ato de Retificação PRPR nº 32, de 30 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 91-92.
Abstract
Retifica a Portaria PRPR nº 528, de 28 de agosto de 2023, publicada publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 30/08/2023, Página 79.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)