Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) [2024]

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DOU, Brasília, DF, 11 out. 2024. Seção 3, p. 143.

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Conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o TCE/RS, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, notadamente o acesso ao Sistema Radar do MPF.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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