Portaria PRPR nº 1.116, de 29 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Resumo
Designa o Procurador da República Geraldo Fernando Magalhaes Cardoso, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5026331-54.2025.4.04.7001, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)