Portaria PRES nº 276, de 12 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Altera a composição da comissão instituída pela Portaria MPF/ES nº 264, de 04 de setembro de 2017, para a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 25/2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)