Portaria PRRS Nº 438, 29 de junho de 2020
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DMPFe, Administrativo de 07/07/2020 p. 12
Resumo
Declara que os Procuradores da República da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios cumpriram plantão nos períodos abaixo indicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)