Portaria PRERN nº 4, de 9 de fevereiro de 2022

Abstract

Designa com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, o 33º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Christiano Baía Fernandes de Araújo, para oficiar, na condição de titular, perante o Juízo Eleitoral da 4ª Zona ¿ Natal, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Manter inalterado o exercício, perante as respectivas Zonas Eleitorais, dos demais Promotores, revoga e atos designatórios anteriores que, de qualquer modo, contrariem a presente portaria.