Ato de Retificação PRPB nº 3, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Retifica a Portaria PRBR n° 165, de 6 de junho de 2024, publicada dmpf-e - administrativo de 02/09/2024, Página 23.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)