Edital PGR/MPF nº 10, de 27 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 abr. 2026. Seção 2, p. 86.
Resumo
Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)