Portaria PRSP nº 249, de 31 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 de abril de 2020. Caderno Administrativo. p. 32.
Resumo
Designa, para atendimento ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, quanto aos feitos cíveis, no período de 06 de abril a 06 de julho de 2020, os Excelentíssimos Procuradores da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)