Portaria Conjunta PRR4-PRRS nº 1, de 5 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Institui o Comitê Gestor da Reconstrução para auxílio aos servidores, estagiários e colaboradores terceirizados do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul atingidos pelos eventos climáticos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)