Portaria PRRS nº 416, de 18 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 28-32.
Resumo
Institui o Plano de Abandono de Edificação da PR/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)