Portaria PFDC nº 38, de 6 de outubro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a relatoria sobre o tema "Estado Laico e Combate à Violência Religiosa", indicando o Procurador da República Jaime Mitropoulos como relator.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)