PORTARIA PRSC Nº 637, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2016, p. 65.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 5018300-79.2015.404.7200, mantendo-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Eduardo de Oliveira Rodrigues e João Marques Brandão Neto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)