Edital de Notificação SG/MPF nº 83, de 14 de dezembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 15 dez. 2020. Seção 2, p. 54.
Abstract
Serve o presente edital para que todos os Procuradores Regionais da República que pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal, expressem sua aspiração, de modo a que: I - a permuta já requerida pelos interessados não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II ¿ essa remoção a pedido permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)