Portaria PRSC nº 720, de 18 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 101.
DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Designa Procuradores da República para o plantão regionalizado da Procuradoria da República em Santa Catarina e das Procuradorias da República nos Municípios de Joaçaba, Rio do Sul, Criciúma, Laguna, Lages e Tubarão, no período de 07/01/2024 a 29/04/2024, bem como os servidores que prestarão apoio no período respectivo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)