Portaria PRRN n° 54, de 28 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 53.
Resumo
Estabelece que o expediente será realizado de forma remota pelos membros, servidores e estagiários da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, da Procuradoria da República no Município de Mossoró e do Escritório de Representação no Município de Caicó, não havendo atendimento presencial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)