Portaria PRPE nº 139, de 16 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Altera parcialmente o artigo 1º, caput, da Portaria MPF/PRPE/C. Adm./45, de 10 de junho de 2011, alterado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./110, de 11 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm/96, de 11/6/2015, alterado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./217, de 27 de novembro de 2015, alterado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./222, de 4 de dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)